As presentes Condições Gerais regulam o serviço prestado por retalhos.pt, explorado por , com sede em , contribuinte n.º ****, doravante designada por “retalhos.pt”. O Serviço consiste na disponibilização, através do endereço www.retallhos.pt, de uma loja online que permite ao Utilizador consultar produtos e efetuar encomendas por via eletrónica, nos termos aqui descritos. As encomendas só podem ser feitas por Utilizadores com 18 ou mais anos, devendo os menores ter autorização dos representantes legais. A utilização da loja e a submissão de encomendas pressupõem a aceitação destas Condições Gerais e produzem plenos efeitos jurídicos.
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As presentes Condições Gerais regem-se pela lei portuguesa. Quaisquer conflitos podem ser submetidos aos mecanismos de resolução alternativa de litígios de consumo legalmente constituídos, sem prejuízo do recurso aos tribunais competentes.